O filme que pode não ser só um filme
Quando a Polícia Federal decide pedir aos Estados Unidos a quebra de sigilo de um fundo que teria recebido dinheiro para financiar um documentário sobre Jair Bolsonaro, o que está em jogo não é cinematografia. O Havengate Development Fund, sediado no Texas e administrado por Paulo Calixto, advogado com foto publicada no Instagram abraçado a Eduardo Bolsonaro em 2023, teria recebido parte dos R$ 61 milhões que saíram da Entre Investimentos e Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A justificativa oficial era patrocinar o filme “Dark Horse.” A desconfiança da PF é que o dinheiro serviu para outras coisas também.
Entre essas outras coisas estaria o custeio da vida de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde ele se mudou em fevereiro de 2025 alegando perseguição de Alexandre de Moraes. O ex-deputado é réu no STF por coação, tem contas bancárias bloqueadas, inclusive de sua mulher, e vive num país que, ao menos até agora, não demonstrou pressa em cooperar com a Justiça brasileira nos casos que envolvem figuras ligadas ao bolsonarismo. A segunda desconfiança da PF é ainda mais delicada: que esses recursos também teriam bancado o que se vê como uma tentativa de usar a gestão Trump como instrumento de pressão sobre autoridades brasileiras. Isso não é uma acusação formal ainda, é uma linha de investigação. Mas é uma linha que, se confirmada, mudaria a natureza inteira do caso.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi à GloboNews na terça-feira e disse ver necessidade de abrir um inquérito específico para apurar o envio desses recursos. Explicou que nas últimas semanas o órgão analisou representações recebidas e encaminhou uma delas à Procuradoria-Geral da República para que ela se manifeste sobre o conteúdo, o foro adequado e quem seria o relator. Questionado se esse seria um inquérito separado das demais apurações sobre o Master, respondeu que sim, no entendimento da área técnica da PF.
A questão do foro não é trivial. Andrei listou três caminhos possíveis. O primeiro é agregar tudo ao caso do Master, que já tramita no STF sob relatoria de André Mendonça. O segundo é incluir no inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, que investiga as ações de Eduardo nos Estados Unidos e que, no dia 26, pediu à PGR que se manifeste sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro nessa mesma investigação. O terceiro caminho é distribuir por sorteio a outro ministro do Supremo. Cada uma dessas rotas tem implicações políticas e jurídicas distintas, e a escolha de qual seguir não será indiferente a nenhum dos envolvidos.
Para que a quebra de sigilo do fundo americano aconteça, a PF precisa primeiro do aval do STF para abrir o inquérito, depois da cooperação das autoridades americanas e da autorização da Justiça dos Estados Unidos. É um caminho longo, com pelo menos duas instâncias soberanas que precisam dizer sim. A PF pretende também acionar a Difusão Prata da Interpol, mecanismo distinto da Difusão Vermelha. Enquanto esta última foca na localização de foragidos, a Prata tem como objetivo identificar, localizar e reter patrimônio de investigados. O Brasil é um dos 53 países que já aderiram à iniciativa.
Flávio Bolsonaro, quando o financiamento de “Dark Horse” por Vorcaro foi revelado pelo Intercept Brasil, disse em nota que era “falsa a insinuação de que recursos tenham sido destinados a Eduardo Bolsonaro”, argumentando que os aportes foram para um fundo específico da produção, com estrutura jurídica própria e fiscalização nos Estados Unidos. É uma distinção que pode fazer sentido do ponto de vista formal. O que a PF quer saber é se ela também faz sentido do ponto de vista real, ou seja, se o dinheiro que entrou no fundo saiu apenas para o filme ou se percorreu outros caminhos depois.
Paulo Calixto, o administrador do fundo, não tem se manifestado. Nas redes, ele se apresenta como especialista em imigração com mais de vinte anos de experiência e passagens pelo serviço americano de cidadania e imigração e pelo Departamento de Estado. O fundo foi criado em dezembro de 2020. A foto com Eduardo é de 2023. A proximidade entre os dois está documentada publicamente, pelo menos nesse registro.
O que torna esse caso diferente de uma investigação financeira convencional é a sobreposição de contextos. Há dinheiro de um banqueiro investigado, um fundo em outro país, um ex-parlamentar vivendo no exterior com contas bloqueadas, um filme sobre um ex-presidente, e a suspeita de que parte dessa engrenagem serviu para tentar influenciar decisões políticas americanas em relação ao Brasil. Cada um desses elementos, isolado, seria uma história. Juntos, formam algo que a PF claramente entende como maior do que a soma das partes, daí a necessidade de um inquérito próprio, da Interpol, e do pedido de cooperação internacional.
Se o dinheiro foi mesmo para o filme, as investigações vão mostrar isso. Se foi para outras coisas, também vão mostrar. O problema, para todos os envolvidos, é que investigações desse tipo raramente ficam contidas nos limites do que se pretendia apurar no início.
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